A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está revolucionando a maneira como as empresas no Brasil gerenciam informações pessoais. Neste artigo, descubra o que é a LGPD, como ela afeta seu negócio, e como se adequar às suas exigências.
O que é a LGPD?
Essa é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. Essa lei está aprimorando a forma com que as empresas e organizações captam, armazenam e utilizam dados de seus clientes.
Com o crescimento da popularidade e viabilidade dos meios digitais, a regulamentação das políticas de uso de dados vem sendo um assunto muito discutido no cenário mundial. Por isso, muitos debates interessantes têm ocorrido, evidenciando o surgimento de novas tendências globais. Tendências essas que geram mudanças significativas nos sistemas jurídicos ao redor de todo o mundo, inclusive no Brasil.
A LGPD tem como base o General Data Protection Regulation, em português Regulamento Geral de Proteção de Dados. É uma regulamentação europeia que estabelece regras sobre a coleta e armazenamento de dados pessoais. O Brasil já possui uma regulamentação como essa, porém a LGPD irá complementá-la com normas mais assertivas e eficientes. Protegendo, assim, ainda mais o usuário que tem seus dados coletados em sites de empresas brasileiras.
Sabia que muitas vezes seus dados são coletados sem consentimento?
Pois é. É por isso que a LGPD foi atualizada: para assegurar que você saberá quando seus dados estão sendo coletados, para que serão usados e onde ficarão armazenados.
Se o seu negócio trabalha com a coleta de dados, ele automaticamente terá a necessidade de se adaptar a algumas exigências. Com a aplicação da LGPD, será obrigatório que a empresa solicite explicitamente o consentimento do titular dos dados. Além disso, também deverá ser informado o propósito da coleta, período de utilização e dados de contato da empresa para que seja possível que o usuário retire, caso desejar, o consentimento previamente concedido.
Também é exigido que a empresa apresente de forma facilitada a identificação e os dados de contato do controlador, informações sobre uso compartilhado e responsabilidades dos agentes que farão o tratamento dos dados.
A atualização da Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil em maio de 2021. Se o seu negócio ainda não está adequado às exigências que citamos acima, é melhor você correr. Afinal, a multa para a violação dessa lei pode chegar a até R$ 50 milhões.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados Impacta Seu Negócio
- Consentimento para Coleta de Dados Com a LGPD, é obrigatório que as empresas peçam explicitamente o consentimento para usar dados pessoais, explicando o propósito e o período de utilização. Pode-se fazer a solicitação de duas maneiras:
- Primeiramente, pode-se enviar todas as informações que são solicitadas pela lei para o e-mail do usuário.
- Outra opção para solicitar os dados, é implementando em seu site uma política de privacidade em que o usuário necessite clicar em “li e aceito os termos” antes de enviar o formulário, mantendo o link para a política de privacidade no rodapé
- Responsabilidade e Transparência:É vital para as empresas serem responsáveis e transparentes na gestão de dados. Isso requer a clara identificação do controlador de dados, o esclarecimento sobre como compartilhar os dados e a definição das responsabilidades dos envolvidos. A transparência na utilização dos dados reforça a confiança do consumidor e assegura a conformidade com as leis de proteção de dados.As empresas devem usar os dados coletados de forma ética e legal, implementando políticas internas para garantir a segurança e a integridade dos dados. Adotar práticas transparentes não é apenas uma questão legal, mas também fundamental para construir a confiança do cliente e manter a reputação da empresa.
- Adaptação às Exigências:Para atender às normativas vigentes, as empresas precisam adaptar suas abordagens na obtenção do consentimento dos usuários. Pode-se enviar pedidos de consentimento por e-mail ou usar políticas de privacidade fáceis de entender em seus sites para fazer isso. Afinal, o e-mail possibilita a comunicação direta com o cliente e as políticas no site demonstram claramente o uso dos dados. Assim, essas abordagens ajudam a seguir as leis e a construir confiança com os clientes.
É importante lembrar também que a lei não se aplica apenas a empresas que trabalham com tecnologia, mas a qualquer empresa que coleta dados dos seus usuários.
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